O Sintras participou na manhã desta quinta-feira, 08, da 1ª reunião da Comissão de Análise e Estudo de Reestruturação do Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE. A reunião tratou sobre a PORTARIA/SECAD/GASEC Nº 855/2016, a qual homologou a Instrução Normativa nº 04, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre as relações normativas entre a Unidade Gestora do PLANSAÚDE, as operadoras e os prestadores de serviço. Entre os principais pontos levantado nas discussões foi a forma de pagamento aos fornecedores, o que já causou a suspensão dos serviços. Assim desta reunião foi deliberado que até o dia 10 de janeiro de 2017, os membros da Comissão deverão apresentar sugestões e propostas de alteração da portaria nº 855/2016. Após esta data a secretaria de administração terá um prazo de quinze dias para analisar as propostas e apresentar uma nova portaria. Também foi deliberado que o gestor Geferson Barros apontará a propositura a Dr. Silvana Parfieniuk, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, a manutenção da suspensão da Portaria nº 855/2016 e a vigência e a utilização da Portaria nº 932, de 4 de outubro de 2012, até que as discussões sejam finalizadas. E ainda foi agendada a próxima rodada de discussões de reestruturação do plano no dia 10 de janeiro. Além do SINTRAS-TO, também estavam presentes outras entidades de classe, representante da Defensoria Pública – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – NUSA: Dr. Arthur Luiz Pádua Marques, representantes de fornecedores e prestadores dos serviços ofertados pelo plano.
