A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, marcou o primeiro avanço concreto da negociação deste ano da data-base do Poder Executivo. Após 37 dias de greve geral e depois de mais de três horas de discussão no Plenário da Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins tomou a decisão de iniciar o diálogo, sobre o pagamento da data-base, com os Sindicatos que representam os servidores públicos em greve. Após intenso debate com pronunciamentos dos presidentes dos Sindicatos, dos deputados estaduais e da equipe do Governo, o Comitê Gestor do Governo aceitou abrir o diálogo com os grevistas e iniciar a negociação em busca de uma solução que dê fim à greve geral e garanta o cumprimento do direito dos servidores. A primeira reunião de negociação acontecerá ainda nesta quarta, às 17 horas, no Palácio Araguaia. Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, várias são as demandas da saúde pendentes que o Governo tem com os servidores, mas no momento optamos por focar no pagamento da data-base que é a reposição da inflação dos últimos dozes meses. “Paralisamos as negociações de todos os outros direitos que estão atrasados, para focar nas negociações da data-base. Essa greve não é culpa do servidor, é culpa do governador que não quer conversar com quem representa o servidor em greve. Ninguém aqui quer acabar com o Estado! O que nós queremos é garantir o que é nosso, e enquanto não houver uma proposta boa, a greve continua”, reportou Manoel Miranda. Ele finaliza seu pronunciamento ressaltando que todos os outros poderes já tiveram sua data-base, e faz os questionamentos: de porque os servidores do executivo é sempre a “palmatória” do Estado? Porque somos sempre os últimos a receber? E por último afirma que os sindicatos nunca fecharam as portas de negociações com o Estado. A audiência desta quarta foi uma reivindicação dos Sindicatos que representam os servidores públicos estaduais em greve geral desde o dia 09 de agosto e integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO). A reivindicação do MUSME-TO foi atendida pelos deputados estaduais que aprovaram o requerimento de convocação, de autoria do deputado Eduardo do Dertins e, assim, obrigaram a equipe de Governo a comparecer à Casa de Leis para o primeiro encontro com os grevistas desde o início da greve geral.
PARTICIPAÇÕES Do Governo do Tocantins, participaram os secretários: da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira; do Planejamento e Orçamento, David Torres; da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim; de Comunicação Social, Rogério Silva; da Administração, Geferson Oliveira Barros; da Saúde, Marcos Musafir; do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro; da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão; além do procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle. Dos Sindicatos, participaram todos os integrantes do MUSME-TO.
DEBATE Durante os pronunciamentos, tanto os presidentes dos Sindicatos quanto os deputados estaduais teceram duras críticas ao Governo em razão da negociação paralela com os Sindicatos que não estão em greve. Os deputados e os presidentes dos Sindicatos ressaltaram que o MUSME-TO é o movimento que realmente representa os servidores e não as entidades de pessoa jurídica. Os discursos foram unânimes no sentido de que a atitude do Governo está equivocada e que é preciso estabelecer canal de negociação com os líderes que deflagraram a greve. O Governo do Tocantins, por sua vez, rebateu as críticas dos sindicalistas para reforçar o argumento da crise financeira e a proposta de parcelamento da data-base a partir de janeiro de 2017, entregue aos Sindicatos que não estão em greve. Os secretários da Fazenda e da Administração apresentaram dados sobre o relatório fiscal do último quadrimestre e tiveram números questionados pelos representantes sindicais. Das galerias, centenas de servidores acompanharam a audiência.
RODADA DE NEGOCIAÇÃO Na primeira reunião com o Governo, o MUSME-TO levará a mesma proposta protocolada no dia 30 de agosto ao Governador Marcelo Miranda e que pede o pagamento da data-base da seguinte forma: 1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; 2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016; 3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.
