A portariaGABSEC/SES Nº 247, de 13 de abril deste ano, foi suspensa pela publicação da nova Portaria GABSEC/SES/ Nº 293, no Diário Oficial do Estado de nº 5.101 desta sexta-feira, 27, que dispõe sobre o prazo de implantação da portaria revogada.
Segundo o presidente do SINTRAS-TO para garantir que os servidores não sejam punidos com atos injustos da gestão, a melhor solução desse impasse é a revogação da portariaGABSEC/SES Nº 247, denominada portaria da maldade.
“Só a suspensão da portaria não basta, queremos a revogação dela, para garantir que os servidores não sejam massacrados com extensas jornadas de trabalho. Mas agradecemos o importante passo dado pela gestão e o apoio da deputada Luana Ribeiro no processo”, ressalta Miranda.
Após esta suspensão, a direção do SINTRAS aguarda que o secretário, Renato Jayme da Silva, convoque a Mesa de negociação do SUS para discutir o assunto, conforme o sindicato já solicitou ao gestor.
Para o presidente do SINTRAS, essa portaria da “maldade” veio para bagunçar a vida do servidor. “E uma portaria arbitrária e antidemocrática, pedimos então que seja amplamente discutida na mesa do SUS junto com as entidades sindicais, e que a conversão da jornada de trabalho seja cumprida conforme as leis nº 1818, e a lei 2670”, reforça Manoel Miranda.
A Mesa de Negociação do SUS é o Fórum competente para discutir a pauta e a direção do SINTRAS informa ainda que a luta não é para beneficiar pessoas de categoria, mas, para defender os direitos dos trabalhadores em saúde do Tocantins, buscando condições de trabalho para prestar serviços de qualidade a população.
Para isso, é necessário que os servidores estejam dispostos fisicamente, bem alimentados, para cumprir uma carga horária viável que favoreça há um bom desempenho das suas atividades profissionais.
