Desde dezembro de 2017, que o SINTRAS continua com as ações judiciais cobrando do Governo os direitos dos servidores que já somam 380 sentenças favoráveis, na 1ª estância, aos filiados da entidade. Os direitos requeridos nos processos pelos servidores são retroativos da data-base, progressões e adicional noturno com reflexos nas férias e no 13º salário, além das gratificações (Urgências e emergências UTI e NEO). A direção do sindicato frisa que caso o servidor possuir alguma outra pendência com o governo procurar a entidade para que seus direitos sejam garantidos nem que seja na esfera judicial. “Nós da direção do sindicato estamos aqui para que, os profissionais da saúde, nossos filiados sejam valorizados e principalmente garantir os seus direitos assegurados por lei”, ressalta o presidente Manoel Miranda. Portanto, você servidor, que possui direitos a receber do governo e que ainda não procurou o sindicato, não deixe seus direitos prescrever, ainda dá tempo de fazer o requerimento dos seus débitos atrasados. O presidente Manoel faz ainda um alerta. “Direitos que possui mais de cinco anos pendentes, e que não entrou com pedido de recebimento através da ação, estes a lei não garante mais ao servidor. Mas, ao entrar com a cobrança judicial, ai sim, você tem total garantia do recebimento inclusive os retroativos, ou seja, os valores atualizados de todo o período atrasado”, enfatiza ele. Sendo assim, a orientação do sindicato é não perder tempo, quanto antes entrar com a ação, mais rápido o servidor receberá o que lhe é devido pelo Estado. Para dar entrada na ação é necessário a cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, todos os contracheques (inclusive férias e 13º salário) dos últimos cinco anos, extrato de progressão e cópia da escala de serviço (apenas para quem for fazer pedido de GUEM. Mais informações podem ligar no sindicato ou procurar seu diretor mais próximo.
