Os sindicatos que representam os servidores públicos da saúde do Tocantins se direcionaram na manhã desta quarta-feira, 23, até a secretaria Estadual da saúde, e foram recebidos pelo gestor da pasta, Renato Jayme da Silva. Na ocasião cobraram a antecipação da reunião da mesa de Negociação do SUS. Atendendo o pedido das entidades sindicais, Renato Jayme emitiu hoje a convocação dos membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no Âmbito do SUS, para a próxima sexta-feira, 25, na sala de reunião da Secretaria Estadual da Saúde, as 16h. A mesma estava agendada para o dia 5 de abril. O pedido de urgência é devido há necessidade da discussão da Portaria GABSEC/SES Nº 247, do dia 13 de abril de 2018. Conforme o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, as entidades querem com a máxima urgência encaminhamentos para Portaria 247, alvo de grande reclamação dos servidores públicos da saúde. “O que queremos é a revogação da Portaria 247, ou manutenção dela, mas condicionando a criar uma portaria que regulamenta a conversão da carga horária dos servidores plantonistas”, destaca Manoel Miranda. Ele reforça que a portaria 247 não faz conversão da jornada de trabalho, motivo que causou grande preocupação da categoria. Histórico No último dia 09, o presidente Manoel Miranda esteve reunido com o secretário Renato Jayme para cobrar o retorno da mesa e levar a pauta já na primeira reunião. Na ocasião Miranda reportou ao gestor a portaria 247 foi feita de forma unilateral, e que a mesma não faz conversão em regime de plantão, tornando a ilegal. E que o sindicato já comunicou a base que tudo que ultrapassar da carga horária conforme a lei 2670, será cobrado judicialmente como plantão extra. Com a ciência dos fatos o secretário Jayme concordou com a discussão na Mesa estipulando um prazo de 30 dias (15 de maio à 15 de junho), e garantindo que não implantará a portaria 247, enquanto não avaliar pontualmente com as entidades sindicais. Foi destacado ainda neste dia por Miranda que após a pactuação na mesa, deverá ser levado para aprovação do Conselho Estadual de Saúde para se fazer cumprir todos os atos legais. Confira
AQUI a convocação da mesa.
