Conforme deliberado no calendário de reunião da Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde - MENPT-SUS, o SINTRAS e outras entidades representantes dos servidores públicos da saúde estiveram em mais uma rodada de negociação pleiteando uma proposta que contempla a conversão da jornada de trabalho para os servidores que laboram nas unidades de saúde do Estado. Mesmo sem a presença do presidente da mesa, o secretário Renato Jayme da Silva, a reunião aconteceu com membros da gestão estadual e sindicatos onde fizeram as pontuações conforme proposta das entidades protocoladas ao governo na última quarta-feira, 06. Durante a ocasião as entidades de classe ratificaram a proposta que atende os anseios dos servidores frisando que o governo tem que desmembrar da portaria 247, de 13 de abril de 2018, os atos administrativos da gestão, e o que refere sobre conversão de jornada de trabalho. “Tem que ser retirado da 247 todos os itens que trata sobre conversão da carga horária e finalizarmos essa proposta específica para regulamentar a conversão da jornada de trabalho dos servidores plantonistas”, disse Manoel Pereira de Miranda. Desde de quando foi publicada a portaria 247, o SINTRAS ressalta que foi um ato injusto do governo anterior, desleal e desrespeitoso com a Mesa de Negociação do SUS, com os sindicatos e com os próprios servidores, pois, a gestão em nenhum momento ouviu as entidades, que defende a categoria e que são conhecedores da real necessidade dos servidores para um melhor cumprimento das suas funções. O objetivo final dessas discussões é a pactuação na MENPT-SUS de uma nova portaria de conversão da jornada de trabalho, que deverá ser levado para aprovação do Conselho Estadual de Saúde fazendo cumprir todos os atos legais. E do mesmo modo deixando os servidores mais conformados com uma carga horária possível de cumprir respeitando a lei 2.670/2012. Ficou proposto nesta reunião pelo membros da Mesa a finalização das discussões desta portaria na segunda-feira, 11 de junho, a confirmar pelo presidente da mesa.
