Já foram inúmeras cobranças e discussões em que o SINTRAS apontou para o governo do Estado a necessidade de revogação da Portaria GABSEC/SES Nº 247, do dia 13 de abril de 2018, para fins de regularização da carga horária dos servidores plantonistas da saúde conforme legislação vigente. Assim foi nesta sexta-feira, 20, durante a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, que o Governo sinalizou um ato concreto para a revogação da referida portaria. Na ocasião representantes da gestão estadual confirma que será apresentada na próxima reunião da Mesa, prevista para terça-feira, 24, uma proposta de revogação da portaria 247, com a reformulação de uma nova portaria com a finalidade de organizar padrões de funcionamento das unidades organizacionais da Secretaria Estadual da Saúde. A propositura irá regulamentar a conversão da carga horária para regime de plantão, fornecimento de alimentação, repouso noturno, entre outros serviços. Conforme o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, a cobrança da entidade da conversão da jornada de trabalho busca contemplar também os servidores contratados que laboram em situação análoga ao servidor efetivo. “Nosso pleito é para que todos os servidores independentes do tipo de vínculo tenha direitos iguais, com a diferença somente por que não tem estabilidade no serviço, no caso dos contratados”, diz ele. Ele acrescenta ainda. “Estamos confiante que o Governo irá revogar as portarias existentes e formular uma nova portaria para fins de regulamentação de todo o sistema de plantão da secretaria de saúde promovendo o bem-estar dos servidores e respeitando os direitos da categoria”. Assim que a proposta for finalizada e o sindicato analisar a viabilidade tanto para os servidores, quanto para os usuários do SUS, o sindicato irá publicar para conhecimento de todos. Progressão Outra pauta discutida na reunião foi sobre as progressões pendentes. O sindicato informa que a secretaria de administração já liberou o relatório das progressões verticais para a secretaria de saúde. Esta lista possui 2.561 nomes de servidores aptos a progressão horizontal. Confira esta lista anexada no final da matéria. Quanto a progressão vertical foi apresentado para os membros da mesa o relatório final dos certificados apresentado na última convocação sendo um total de 1.877 nomes que já foram validados aptos para progressão vertical. Esta relação está com a comissão e sua análise ainda não foi concluída por isso não foi disponibilizada na sua totalidade. O sindicato está acompanhando para que tão logo essa relação dos aptos da progressão vertical seja publicada no Diário Oficial do Estado e logo após cobrar do governo o ato de efeito financeiro. Confira a lista parcial no final da matéria. Recusas E quanto aos servidores que não tiveram seus nomes publicados no DOE, o sindicato informa que já está sendo feito o levantamento de forma manual para também serem publicados. Estes casos são as recusas de sistema, e não de direito. Ou seja, o sistema não reconhece algum dado informado, mas o servidor tem total direito a progressão, por isso o processo manual. O sindicato estará informando assim que sair a publicação para que os servidores não percam o prazo de certificação garantindo assim suas progressões. Confira
AQUI a lista progressão Horizontal. Confira
AQUI a lista progressão Vertical.
