Na tarde desta segunda-feira, 18, as entidades de classe que representam os servidores públicos do poder executivo protocolaram ao governador, Mauro Carlesse, uma proposta de alteração da Medida Provisória n° 2/2019, que suspende por 30 meses reajustes e progressões aos servidores do poder executivo. No documento as entidades de classe evoca ao Governo que não foram ouvidas em relação ao conteúdo da MP. Além disso eles requerem a constituição imediata das câmaras técnicas nas quais devem compor a comissão representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares. O objetivo dessa comissão paritária é analisar há cada quadrimestre os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Para o Sintras isso será importante por quê estaremos buscando juntamente com o Governo soluções para os problemas financeiros do Estado. Isso para evitar que os servidores sejam prejudicados com as consequências de falta de gestão e diálogo com os representantes do funcionalismo público. “Queremos participar, não para ensinar o governo a administrar, mas para apresentar propostas que garanta os direitos dos servidores filiados ao sindicato, evitando ferir a legislação e o que nela já está garantido aos servidores público do poder executivo”, destaca o presidente Manoel Pereira de Miranda. O ofício também foi emitido ao secretário de Estado, Edson Cabral, que agendou a reunião com as entidades para esta terça-feira, às 10h. Também nesta terça, as entidades sindicais irão protocolar o proposta de emenda à MP aos presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. São os presidentes das Comissões os deputados Ricardo Ayres (PSB), Nilton Franco (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB). As entidades sindicais irão visitar novamente cada parlamentar para apresentar essa proposta de alteração da MP. A matéria da MP foi lida na sessão da Assembleia Legislativa no dia 12 deste mês, e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis.
Proposta de emenda A proposta foi formulada em reunião das entidades de classe na manhã desta segunda-feira, 18. Confira o ofício protocolado
AQUI. Confira a Proposta de Emenda
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