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SINTRAS REGISTRA GRANDE PROCURA NA ABERTURA DE AÇÕES JUDICIAIS DURANTE MUTIRÃO JURÍDICO PARA GARANTIR DIREITOS E PROGRESSÕES

20/02/2019 22/02/2019 16:58 86 visualizações
[caption id="attachment_3957" align="alignleft" width="300"]Atendimento jurídico em Gurupi[/caption] Desde a última segunda-feira, 18, a diretoria e assessoria jurídica do SINTRAS estão realizando atendimentos descentralizados nas regionais e registra grande procura pelos servidores da saúde.   Só na última segunda-feira, 18, e terça-feira, 19, os servidores de Gurupi foram atendidos pela Advogada Dr. Malu Souto, que registrou cera de 60 atendimentos com abertura de processos. E hoje, 20, o atendimento jurídico será na sede regional de Arraias, das 14h às 19h.   O Escritório Costa Fonseca, Advogados e Associados que tem como responsável o advogado Marco Túlio de Alvim Costa, OAB/TO 4252-A, faz esclarecimentos do andamento das ações e pontuou quais os direitos que os servidores ainda pode receber conforme o tempo de atraso.     De acordo com o presidente do SINTRAS, a agilidade na documentação para entrar com a ação traz benefícios ao servidor. “Para seus direitos não prescreverem, é necessário dar entrada com a ação o mais rápido possível. Os direitos garantidos tem prazo, que é somente dos últimos cinco anos”, reforça o Manoel Pereira de Miranda.   Os direitos requeridos nos processos pelos servidores são retroativos da data-base, progressões vertical e horizontal, Adicional noturno, insalubridade, além das gratificações GUEM, GUTI E GNEO.   A documentação necessária para entrar com a ação é necessário a cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, todos os contracheques (inclusive férias e 13º salário) dos últimos cinco anos, extrato de progressão e cópia da escala de serviço (apenas para quem for fazer pedido de GUEM, e os certificados de cursos feitos a partir de 2011 para efeito de progressão vertical.   Para entrar com a ação basta procurar a diretoria e os advogados do sindicato com a documentação acima. Em Palmas os atendimentos acontecem todos os dias sendo segunda e terça-feira, no período das 14 ás 17h, e de quarta a sexta-feira, das 9h às 12h.     Também faz parte da equipe da assessoria jurídica do sindicato os advogados Kare Marques Santos, OAB/TO 6.226-A, Aline Fonseca Assunção Costa OAB/TO 4251-B e Malu Mendonça Tristão Souto, OAB/TO 6.659.   O SINTRAS informa que os atendimentos jurídicos continuarão esta semana na sede regional de Dianópolis, no dia 21/02/19, das 14 às 18h; e no dia 22/02/19, no período de 9h às 12h.   O mutirão jurídico iniciou em novembro de 2017, e chegam cerca de 1000 processos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado requerendo direitos dos servidores garantidos em leis.