Reforçando os anseios dos servidores do poder executivo, entidades de classe apresentarão a proposta de emenda de alteração na Medida Provisória nº 2, na audiência pública, que será realizada no dia 12 do próximo mês. Conforme o presidente do Sintras, a audiência pública é mais uma oportunidade para as entidades comprovar ao governo a necessidade de alteração na MP. “Vamos apresentar nossa proposta de emenda e argumentar o porquê da necessidade de mudanças em alguns pontos da MP editada pelo governo”, frisa Manoel Miranda. A MP nº 2 foi lida na sessão da Assembleia Legislativa e encaminhada no dia 12 de fevereiro para a Comissão de Constituição e Justiça presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB). Desde então, os representantes dos servidores buscam apoio dos parlamentares tocantinenses para que os mesmos façam um pedido de emenda na MP publicada em 1 de fevereiro de 2019. Com isso, as entidades de classe continuarão em plantão nesta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa. Dos 24 deputados, ainda faltam 7, para os sindicatos expor e argumentar sobre a proposta de emenda da categoria. Segundo o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, todos os parlamentares já tem posse do documento de alteração da MP. A busca do diálogo com os parlamentares é para argumentar a importância das alterações na medida provisória, editada pelo Governo, para os servidores públicos do Estado.
Proposta de Emenda A proposta de emenda construídas pelas entidades de classe foi protocolada para o governador Mauro Carlesse no dia 18 deste mês, e aos deputados estaduais dia 20. No documento, as entidades solicitam a constituição das câmaras técnicas setoriais composta de forma paritária com a presença de representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares. Essas câmaras terão no plano das atividades reuniões quadrimestrais com a finalidade de analisar dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Audiência Pública A audiência Pública foi pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Ricardo Ayres (PSB), e aprovada pelos demais membros da CCJ, na reunião desta terça-feira, 26. Os outros membros da CCJ são os deputados Jair Farias (MDB), Cláudia Lelis (PV), Valderez Castelo Branco (PP) e Vanda Monteiro (PSL).
Relatora Na sessão de Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de hoje, 27, a deputada estadual Valderez Castelo Branco (PPS), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi nomeada como relatora da Medida Provisória de número 2, de autoria do governo do Estado.
