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Em Audiência Pública SINTRAS pede rejeição da MP nº 2

14/03/2019 20/03/2019 18:11 83 visualizações
Durante Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 14, Sintras pede que a Assembleia Legislativa (AL) rejeite a Medida Provisória nº 2, que congela direitos dos servidores públicos da saúde durante 30 meses.   Na ocasião os representantes do Governo justificaram que a medida provisória foi editada para adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal e com a preocupação de manter o pagamento em dia do salário dos servidores.   Mas, o presidente do SINTRAS reafirmou que esta medida é imoral e prejudicial aos servidores públicos da saúde. “Já não basta progressões, insalubridade, atrasados, que são direitos constituídos em lei, e ai o governo vem com mais esta MP para tentar desmoralizar de vez os direitos dos servidores, nós não aceitaremos isso”, disse Manoel Pereira de Miranda.   Segundo ele o Estado já teve tempo de economizar quando deixou de pagar as progressões desde o ano de 2012, inclusive tem acordo assinado de pagamento das progressões, mas no entanto ele também não pagou.   Miranda também destaca os casos pendentes de progressões que parou na Procuradoria Geral do Estado, que nem se quer publicou. Sem falar que o Estado também economizou deixando de pagar os retroativos da base-base do período de 2015 à 2018.   Assim, ele ratifica que o Estado não precisa de tempo para economizar, pois há mais de seis anos ele deixou de quitar direitos alcançados e garantidos em Lei pelos profissionais da saúde, servidores do Estado.  

Durante a audiência, servidores lotaram a galeria da AL e manifestaram indignação à MP 2.

  Os SINTRAS tem acompanhado a tramitação da MP 2 na Casa de Leis que está sendo analisada pela Comissão de Cidadania e Justiça - CCJ, onde o presidente é o deputado Ricardo Ayres e a relatora é a deputada Valderez Castelo Branco.