SINTRAS rebate Governo quando fala de conversão da carga horária dos servidores públicos da saúde que laboram em regime de plantão ininterrupto. O sindicato esclarece mais uma vez que conversão de carga horária não é uma troca de seis por meia dúzia, mas sim, de focar na legislação vigente, considerando a necessidade constante de aperfeiçoamento dos regulamentos para melhor aplicabilidade e eficiência dos serviços de saúde; e considerar a garantia de preservação da saúde do trabalhador durante os atendimentos nas unidades hospitalares. Portanto, as escalas de trabalho impostas aos servidores da saúde, pela portaria de nº 247, é exorbitante e alheia a carga horária regular dos profissionais da saúde do Estado. Segundo o presidente do Sintras, o secretário da saúde, Renato Jayme, falou de forma equivocada, quando tenta convencer os deputados estaduais de uma ilegalidade. “Não se pode falar nem mais para o governo e nem menos para a categoria. É fato. 30h semanais conforme dita a Lei 2.670/2012”, diz Manoel Pereira de Miranda. O imbróglio na proposta da gestão estadual está principalmente nos 11 plantões proposto pelo governo para uma carga horária de 30h semanais. O SINTRAS propõe que 10 plantões e meio fecha as 30h. E segue com o sistema de compensação de horas. Podendo compor o formato de escala com 3 plantões de 12h, e na semana seguinte faz-se 2 plantões de 12 horas. A questão é que não pode arredondar para 11 plantões como quer o governo, porque ultrapassa a carga horária e caracteriza hora extra. O SINTRAS comunica ainda que sempre esteve aberto ao diálogo, apresentou proposta na Mesa de Negociação do SUS, mas o governo não considerou as alterações da bancada sindical e usou o momento para impor uma proposta infringindo a normativa da Mesa de Negociação do SUS que é um fórum democrático. A luta se estende ainda para uma regulamentação da jornada de trabalho dos servidores contratados, pauta que a entidade ainda cobra discussão e pactuação da jornada de trabalho para estes profissionais da saúde na Mesa de Negociação do SUS. Diante disto, definitivamente o SINTRAS reafirma que não aceita proposta do governo e nem alteração no Plano de carreira regulamentado pela Lei 2.670/2012.
