O SINTRAS conquista regulamentação da jornada de 30h para seus filiados Assistentes Sociais com alteração da legislação que Institui o Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos servidores da Saúde.
A carga horária agora está regulamentada no artigo 23, da Lei 2.670/2012, através da Medida Provisória de nº 5, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.319, do dia 15 de março de 2019.
Conforme o presidente do Sintras foi uma grande conquista. “Resultado de uma luta histórica, com cobranças incansáveis para valorização, bem-estar e qualidade de vida profissional destes servidores”, disse Manoel Pereira de Miranda.
Com a regulamentação, os Assistentes Sociais, não terão mais redução da carga horária por lotação, e sim, pela garantia das 30h semanais, que além do Governo do Tocantins reconhecer o direito dos profissionais, a carga horária também é editada pela lei federal 12.317, de 26 de agosto de 2010.
