Na segunda etapa dos atendimentos do Mutirão Jurídico realizado pelo SINTRAS, através da sua assessoria jurídica o Escritório Costa Fonseca, Advogados e Associados, recebeu documentação de vários servidores interessados em garantir seus direitos via judicial.
Durante os atendimentos, os advogados Marcos Túlio Alvim e Kare Marques fizeram esclarecimentos da importância de entrar com as ações e o risco de perder seus direitos se ficar aguardando a boa vontade do governo em reconhecer a prioridade de executar o pagamento da dívida com estes profissionais.
Nesta etapa a assessoria jurídica esteve em Colinas, dia 19/03, e Augustinópolis 20 e 21/03, e registraram um número expressivo de atendimentos onde os servidores entraram com a ação judicial para requerer os retroativos da data-base de 2018 (1,69104%), de 2017 com índice de 3,98% e também o retroativo da data-base de 2016 (9,8307%).
Além da data-base também foi requerido nas ações adicional noturno dos últimos 5 anos, progressão vertical e horizontal, insalubridade também dos últimos 5 anos, e gratificações de GUEM, GUTI e GNEO.
Conforme o presidente do Sintras, a grande procura é resultado da desconfiança da categoria no atual governo, que está em total descrédito junto aos servidores.
O mutirão jurídico, que iniciou em novembro de 2017, tem como objetivo esclarecer a importância de acionar na justiça a cobrança de direitos na via judicial num cenário político e econômico do Estado do Tocantins.
Os atendimentos jurídicos continuam sendo realizados na sede central em Palmas de forma ininterrupta em todos os dias da semana, sendo de segunda e terça-feira, no período das 14 ás 17h, e de quarta a sexta-feira, das 9h às 12h.
Hoje, 25, a assessoria jurídica atende na sede regional de Porto Nacional no período de 9h às 12h, e das 14h às 18h.
