Na noite desta quinta-feira, 28, a Assembleia legislativa aprova Medida Provisória nº 2, que suspende reajustes e progressões dos servidores públicos do Tocantins.
Conforme a diretoria do SINTRAS, a entidade sempre será contra qualquer medida que venha trazer prejuízos aos profissionais da saúde e esta MP prejudica a vida laboral dos trabalhadores da saúde em todos os seus aspectos e o responsável pela elaboração desta MP é o governador Mauro Carlesse, que trai mais uma vez os servidores públicos do Tocantins suspendendo direitos garantidos em Lei.
Ao invés de negociar com as entidades sindicais, Governo jogou a bomba para os deputados estaduais. Foi quando começou a maratona dos sindicatos em busca de apoio dos parlamentares. E com essa pretensão avançou em vários pontos durante o diálogo com o poder legislativo.
Mesmo assim, o governador Mauro Carlesse reuniu e convenceu os deputados estaduais a aprovação da MP com uma redução do tempo de suspensão de 30 para 24 meses. Deputados defendiam 18 meses e os sindicatos propuseram até 12 meses para o restabelecimento do financeiro do Estado. Mais o governador confirmou em 24 meses direto.
Ressaltando que os deputados Nilton Franco, Elenil da Penha, Vanda Monteiro e Amália Santana se posicionaram contra a aprovação da MP da forma como o governo propôs.
Segundo o presidente do SINTRAS o que mais prejudica a categoria é o tempo de congelamento de 24 meses, destacando que já estamos com mais de 60 meses sem progressão. Outro fato grave foi quando o governo desconsiderou na proposta construída pelas entidades sindicais a garantia aos servidores que a suspensão de seus direitos não implicaria na contagem do interstício para evolução funcional, oferta de cursos de formação, realização das avaliações periódicas de desempenho como também as avaliações para conclusão do estágio probatório.
Avanços nas negociações
E na corrida pelo apoio aos deputados foram alcançados alguns avanços em prol da categoria durante a vigência do congelamento como as progressões para portadores de doenças graves e crônicas, para os servidores aposentados e ainda para os futuros aposentados.
Também foi alterado no texto original da MP nº2 a criação de um plano plurianual onde o governo fica obrigado apresentar no período que durar o congelamento uma proposta de efetivação de todos os débitos de progressões atrasadas e retroativos que foram auferidas pelos servidores.
E ainda ficou certo de criar câmaras técnicas num prazo de até 60 dias de forma paritária para analisar há cada quadrimestre os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O presidente Manoel Miranda frisa que o congelamento é uma obra fruto mental do governador Mauro Carlesse e o sindicato não admite rasgar o Plano de Cargo Carreira e Remuneração da saúde e nem o estatuto do servidor.
Portanto, o sindicato repudia essa atitude do governador e buscará os meio jurídicos para restabelecer todos os direitos dos servidores que foram surrupiados pelo atual governador. Veja como ficou a MP na integra:
