Nesta tarde os sindicatos da saúde protocolaram na Assembleia Legislativa e na Secretaria de Estado da Saúde, a proposta de alteração da MP de nº 5, que trata da conversão da carga horária dos profissionais que laboram em regime especial, ou seja, em regime de plantão nas unidades de saúde do Estado.
No documento, as entidades solicitam que o deputado Elenil da Penha e o secretário Renato Jayme da Silva façam uma análise coerente e respeitando as deliberações da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no SUS – MENPT.
Hoje, pela manhã, as entidades ser reuniram para finalizar a proposta e organizar a participação na audiência pública desta quarta-feira, 24, que foi evocada pelo deputado Elenil da Penha (MDB), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da AL.
Conforme a proposta das entidades a formatação das escalas deverão constar no máximo 12 plantões de 12h para quem cumpre carga horária de 40h semanais; 10 plantões de 12h para 30h semanais; e 8 plantões para quem faz 24 horas semanais.
Na proposta o sindicato propõem ainda que os servidores que cumprem carga horária de 24 horas semanais tem a opção de fazer plantões de 24h com descanso interjornadas de no mínimo 24h.
Assinaram o documento as entidades SINTRAS-TO, SIMED-TO, SICIDETO, SETO e SEET.
