Durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, meio a discussão acalorada o sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins – SINTRAS-TO, ratificou a cobrança de alteração da carga horária na Medida Provisória de nº 5 e confirmou uma audiência produtiva.
Esta medida publicada no Diário Oficial do Tocantins dia 15 de março deste ano traz determinações do poder executivo que contrariam os servidores da saúde, pois, conforme o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, altera a vida laboral, familiar e social dos profissionais que trabalham em regime de plantão devido escalas desregradas.
A luta da classe é para impedir que o governo aplique à medida que induz os servidores a cumprirem uma carga horária maior do que a permitida na lei 2.670/2012.
De acordo com a proposta do governo soma se um plantão a mais que obriga os servidores a cumprirem, eximindo dos profissionais o direito de descanso e folga remunerada.
Os embates acalorados gerou grande discussão com questionamentos e destaques de representantes do governo, Ministério Público e Defensoria Pública quanto ao número de vínculos empregatícios que ocorre na área da saúde.
Outro ponto que polemizou as discussões foi “a grande falta de entendimento” dos representantes do governo em relação a conversão da carga horária que as entidades de classe cobram para os servidores no intuito de cumprir exatamente as 30h para os profissionais regulamentados pela legislação vigente.
Mas, o presidente Manoel Miranda frisa que a conversão é necessária. “A conversão é para regulamentar o cumprimento das 30h e destaca ainda que a redução da carga horária foi uma luta histórica, e conquistada pela categoria por ser um direito constitucional”.
“Os trabalhadores da saúde são os que mais sofrem com problemas psicológicos e devido as péssimas condições de trabalho, são obrigados a improvisar para atender o paciente da forma mais humana possível”, acrescenta Miranda.
A proposta das entidades que foi disponível ainda na terça-feira. 22, para a AL e ao secretário Renato Jayme cobra uma carga horária mensal para médicos, cirurgiões dentistas e demais profissionais da saúde que cumprem turno ininterrupto, seis plantões de doze horas ou três de 24h para quem faz 20h semanais, doze plantões de 12horas, ou seis de 24h para os profissionais que cumprem 40h. E até dezoito plantões de 12h, ou nove de 24h para uma carga horária de 60 horas/mês.
Já para os profissionais que a lei 2.670/2012 garante uma carga horária de 30h semanal, as entidades cobram até 10 plantões de 12h ou 20 plantões de seis horas. Essa carga horária é para Assistentes Sociais, Biólogo em Saúde, Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Laboratório, Auxiliar em Laboratório, Técnico em Enfermagem, Auxiliar em Enfermagem, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
E para os Técnicos em Radiologia, uma carga horária de 24 horas semanais podendo ser quatro plantões de 24 horas ou oito de 12horas, em conformidade com a Lei 7.394/1985.
A audiência pública resultou em opiniões de parlamentares e representantes sindicais que a pauta é um assunto extenso e que ainda necessita uma discussão mais específica para que o governo chegue ao entendimento da necessidade da conversão da carga horária para que seja editada uma medida favorável a gestão estadual e aos servidores que laboram em regime de plantão.
Participaram da Audiência Pública o Defensor Público, Dr. Arthur Luiz Pádua Marques, a Promotora de Justiça do Tocantins da saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, o Procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, o secretário de Administração, Edson Cabral, dentre outros representantes do governo e servidores de setores administrativos.
O plenarinho da Assembleia legislativa também lotou com presença de servidores plantonistas e lideranças sindicais.
