Nesta terça-feira, 02, o SINTRAS solicitou abertura de diálogo aos presidentes das Comissões na Assembleia Legislativa para discutir sobre a Medida Provisória nº 5, que trata da Conversão da Carga Horária dos servidores da saúde que laboram em regime de plantão.
O ofício foi protocolado aos deputados Ricardo Ayres (PSB) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Elenil da Penha (MDB), da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, e ainda para o deputado Nilton Franco (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Para essas três Comissões, além do ofício requerendo a abertura de diálogo, foi encaminhado a proposta do SINTRAS para conversão da carga horária da categoria.
Conforme a proposta da entidade a formatação das escalas deverão constar no máximo 12 plantões de 12h para quem cumpre carga horária de 40h semanais; 10 plantões de 12h para 30h semanais; e 8 plantões para quem faz 24 horas semanais.
Na proposta o sindicato propõem ainda que os servidores que cumprem carga horária de 24 horas semanais tem a opção de fazer plantões de 24h com descanso interjornadas de no mínimo 24h.
“Enquanto representante dos servidores públicos, vejo um Governo com total descaso e desrespeito com a categoria. Ele está jogando sua responsabilidade para os deputados estaduais decidir, ao invés de abrir diálogo com as entidades e apurar junto as mesmas as necessidades dos servidores que tanto trabalham em prol do desenvolvimento do Tocantins, e ainda não são valorizados”, disse o presidente do SINTRAS Manoel Miranda.
Ele afirma também que a entidade não aceita que o plano de carreira dos servidores da saúde, o PCCR, seja rasgado, seja modificado com a tentativa de majorar um plantão a mais conforme o que dita na Lei 2.670/2012.
Pontapé
A busca de apoio e de um canal para discussão da MP nº 5 iniciou com a conversa com o deputado Elenil da Penha, ontem pela manhã, quando o mesmo informou à diretoria do SINTRAS que propõe a realização de uma audiência pública, juntamente com as outras comissões da AL para discutir a pauta com membros do governo e entidades sindicais.
