Hoje, 21 de maio de 2019, volta tramitar MP de número 5 que regula o número de plantão nas unidades de saúde da SES no Tocantins.
O Sintras é contra essa MP porque altera o número de plantão mensal e também muda o intervalo entre um plantão e o outro para 24 horas, além de prejudicar o servidor plantonista, pois aumenta carga horaria permitida da seguinte forma: 40 horas 13 PLANTÕES DOZE HORAS; 30 HORAS 11 PLANTÕES DE DOZE HORAS; 20 HORAS 6 E MEIO PLANTÕES DE DOZE HORAS; 24 HORAS 9 PLANTÕES DE DOZE HORAS; Essa quantia de plantões proposta pelo governo na MP está acima da carga horaria permitida pela Lei 2670/2012 e por isso que estamos reivindicado a alteração ou revolução desta MP que ilegal e inconstitucional.
Nossa proposta ao governo Carlesse e aos deputados é a seguinte: 40 HORAS 12 PLANTÕES DE 12 HORAS OU 6 DE 24 HORAS; 30 HORAS 10 PLANTÕES DE 12 HORAS OU 5 DE 24 HORAS; 20 HORAS 6 PLANTÕES DE 12 HORAS OU 3 DE 24 HORAS; 24 HORAS 8 PLANTÕES DE 12 HORAS OU 4 DE 24 HORAS. Estamos reivindicando ainda para liberar as trocas de no mínimo 3 plantões ao mês, diminuindo dessa forma o intervalo entre plantão para no mínimo 12 horas dependendo da autorização do servidor ou por solicitação dele mesmo.
Segundo Presidente Enfº Manoel Pereira de Miranda, “Esta proposta visa melhorar as condições de prestação de serviços dos nossos servidores e representados e também cumprir a legalidade do nosso PCCR/SAÚDE LEI 2670/2012. Ademais, esse governo precisa respeitar os direitos da categoria, direitos esses garantidos em lei aprovados antes do governo Carlesse. Esperamos ainda, que seu governo e os deputados respeitem os nossos direitos”.
