Nesta quarta-feira, 26, no plenarinho da Assembleia Legislativa, servidores da saúde acompanharam a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, que debateram sobre a MP de nº 5, ato do poder executivo publicado no DOE dia 15 de março deste ano, que trata da conversão da jornada de trabalho dos servidores plantonistas.
Na ocasião, a proposta de inclusão e alteração da MP de nº5, apresentada pelo SINTRAS e outras entidades de classe representantes dos servidores da saúde, foi acatada pela maioria dos deputados. Do coro da AL somente dois deputados pediram vistas ao processo, o parlamentar Issam Saado (PV) e o Ivory de Lira (PPL).
Por isso a proposta da medida provisória será pautada novamente em reunião da comissão nesta quinta-feira, 27.
De acordo com informações do Sintras, após passar pela comissão de finanças, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PHS) agendará reunião com todos os parlamentares da Casa de Leis e as entidades de classe para ajustar os pontos alterados na proposta do Governo.
Para alteração da MP 5, o SINTRAS defende a conversão da jornada normal de trabalho para regime especial de plantão de turno ininterrupto de vinte e quatro horas, sete dias da semana, de domingo a sábado conforme estrutura organizacional da Secretaria da Saúde.
Outros pontos propostos é o acréscimo do plantão de 24 horas (de 7h às 7h); descanso interjornadas de no mínimo 12h; e a jornada diária não poderá exceder as 24h.
As entidades também propõe que seja permitido a troca de plantão de no máximo três trocas mensais por profissional, com solicitação de antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, desde que não haja prejuízo ao serviço.
Também é proposto pelas entidades escalas de até seis plantões de doze horas; ou três plantões de 24 horas para médicos; cirurgiões dentistas e demais profissionais que laboram nas unidades de saúde de atendimentos ininterruptos.
Em conformidade com a Lei de nº 2.670/2012 que garante uma carga horária de 30h semanal, o SINTRAS propõe até 10 plantões de 12h ou 20 plantões de seis horas para os Assistentes Sociais, Biólogo em Saúde, Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Laboratório, Auxiliar em Laboratório, Técnico em Enfermagem, Auxiliar em Enfermagem, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
“O que queremos é voltar a trabalhar de forma bem organizada, com escalas que condizem a um bom atendimento à população e a saúde dos profissionais plantonistas”, ressalta Miranda.
