A Medida Provisória de Nº 5, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 5.319, do dia 15 de março deste ano, que trata da conversão da carga horária dos servidores que laboram nas unidades de saúde em regime de plantão impulsionou grande movimentação, esta semana, com a presença de vários servidores plantonistas na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, as negociações e discussões da MP 5 foram bastante intensas, mas finalizaram com resultado favorável a categoria.
Para isso, o sindicato mobilizado iniciou atos de defesa dos direitos da classe buscando apoio dos parlamentares para aprovação das suas propostas no intuito de anular pontos da medida editada pelo governo que contraria a categoria, bem como ignora a legislação vigente.
Após passar pela análise e aprovação da Comissão de Finanças, presidida pelo Deputado Nilton Franco (MDB), e pela Comissão de Defesa do consumidor presidida pelo deputado Elenil da Penha (MDB), serão incluídas as alterações que atendem os anseios dos profissionais da saúde.
Entre elas estão o cumprimento de 40h semanais em 13 plantões, para carga horária de 30h/semanal o servidor deverá laborar nove, dez ou onze plantões.
Para os técnicos em radiologia será regulamentado uma carga horária de 24 horas semanais, podendo cumprir de oito a nove plantões por mês.
O sindicato esclarece que o número de plantões seguirá em conformidade ao número de dias do mês vigente.
Além destas, outros pontos propostos é o acréscimo do plantão de 24 horas (de 7h às 7h ou 19h às 19h); descanso interjornadas de no mínimo 12h; e que a jornada diária não poderá exceder as 24h.
Outro ganho da categoria é a flexibilidade na troca de plantões.
Aprovação final
Na próxima terça-feira, 02 de julho, a matéria da Medida Provisória será pautada na sessão do plenário, às 15 horas, para votação final do decoro parlamentar.
De acordo com o presidente Manoel Miranda, não tem mais o que discutir e sim só aprovar a MP de nº 5 com a inclusão das reivindicações da categoria. “Estamos confiante que a aprovação será breve, e assim resolveremos logo esse impasse que tanto tem preocupado os servidores”, ressalta ele.
Conquistas
Em março deste ano, o SINTRAS também conquistou a regulamentação
da carga horária para os Assistentes Sociais. O direito além de constar no artigo 23, da Lei 2.670/2012, atendendo à solicitação da direção do sindicato, Governo editou na Medida Provisória de nº 5.
Conforme o presidente do Sintras foi uma grande conquista. “Os Assistentes Sociais, não terão mais redução da carga horária por lotação, e sim, pela garantia das 30h semanais que também e regulamentada pela Lei federal 12.317, de 26 de agosto de 2010”, afirma Manoel Miranda.
Além dos Assistentes Sociais, já eram contemplados com as 30h, conforme a Lei 2.670/2012 os Biólogos em Saúde; Biomédico; Enfermeiro; Farmacêutico; Farmacêutico-bioquímico; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; Técnico em Laboratório; Auxiliar em Laboratório; Técnico em Enfermagem; Auxiliar em Enfermagem; Fisioterapeuta; e Terapeuta Ocupacional.
Agradecimento
A direção do sindicato reconhece o esforço dos deputados e agradece os parlamentares pelo apoio, evidenciando a postura do presidente da Comissão de Finanças, Nilton Franco, que acatou todas as propostas da categoria e defendeu-as com firmeza. Também destaca a agilidade do deputado Elenil da Penha, na convocação da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, aonde a MP 5 com as alterações foi aprovada por unanimidade.
