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Assessoria jurídica informa à Diretoria Executiva sobre o andamento das ações do mutirão jurídico

20/09/2019 21/09/2019 11:26 51 visualizações

Durante reunião ordinária nesta quinta-feira, 19, na sede central em Palmas, a Diretoria Executiva do Sintras cobra da assessoria jurídica esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais que busca os direitos adquiridos dos seus filiados e representados.

Conforme o advogado Marco Túlio de Alvim Costa, são mais de mil ações e estão todas em andamento conforme os procedimentos jurídicos, mas é necessário que alguns filiados procurem o sindicato para certificar se não está faltando documentação.

“Estamos trabalhando para agilizar o mais rápido essas ações. Mas temos um número de processos sob análise por falta de documentação. Outros estão com a tramitação dentro do previsto.  Temos ainda inúmeros processos que já estão em fase de execução”, explicou o advogado.

São objetos das ações progressões, insalubridade, adicional noturno, retroativos, dentre outros. Todos os direitos adquiridos pelos servidores, mas que o Governo até o momento não pagou.

Segundo o Manoel Miranda, a equipe de trabalho do SINTRAS está empenhada contribuindo com a assessoria jurídica para sanar a questão. “Estamos trabalhando, ligando para os nossos filiados quando falta documentação. E ainda estamos orientando que providenciem o quanto antes a documentação solicitada, para agilizarmos os processos”, disse o presidente aos demais diretores.

A presidência da entidade disse ainda que o trabalho que está sendo realizado é coeso conforme os anseios da categoria, mas, informa que os filiados que tiverem qualquer dificuldade com a documentação, procurar o diretor mais próximo para auxiliá-los ou contactar direto a assessoria jurídica.