O SINTRAS discorda da proposta apresentada pelo Governo de conceder somente 1% da data-base aos servidores públicos de todos os Poderes e Órgãos do Estado.
Esta foi a proposta que Mauro Carlesse anunciou na última quinta-feira, 19, durante reunião a portas fechadas no Palácio Araguaia, mas que não teve nenhum consentimento dos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria e Ministério Público estadual, e nem dos deputados estaduais, conforme noticiado pela mídia.
O presidente do Sintras frisa que o direito dos servidores da saúde não é objeto para ser utilizado em jogo político, fato que aconteceu na última campanha do governador Mauro Carlesse. “Ele concedeu duas datas-base sem nenhuma desculpa de dificuldade financeira, e detalhe, antes das eleições de outubro. Ou seja, ele fez como cunho eleitoral”, afirma Manoel Pereira de Miranda.
Ele destaca que o sindicato jamais aceitará um percentual menor do previsto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado este ano um índice de 5,074%. Como o governo já concedeu 0,75% de reajuste, a entidade cobra os 4,32% restantes.
Para o sindicato, agora mais do que nunca, o governo alcançou condições de pagar o direito dos servidores, pois ele mesmo anunciou que o Estado enquadrou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o presidente do SINTRAS, a entidade vai observar os atos do Governo. “Vamos acompanhar as tentativas do Governo de querer burlar os direitos dos servidores. Já apresentamos nossa proposta, até parcelamos. O Governo tem que reconhecer a flexibilidade e a contribuição que os servidores dispuseram ao Estado, facilitando o pagamento do direito que é garantido em lei”, ratifica Manoel Miranda.
Ainda segundo o presidente, a entidade aguarda resposta do ofício emitido ao Governo, protocolado na última segunda-feira, 16, que contém a proposta de pagamento da data-base para a categoria. “Estamos aguardando o retorno, convite a diretoria para uma reunião, o que seja, mas queremos discutir, entrar em consenso, mas que a decisão final confirme o restante do reajuste anual completo dos servidores conforme determinado pelo INPC”, diz ele.
Proposta
O SINTRAS requer no documento o pagamento data-base 2019 em três parcelas, mas, dentro do exercício de 2019. Considerando a primeira os 0,75% já pagos pelo Governo. A segunda etapa com o índice de 2,14626% a partir de setembro. E a terceira e última de 2,10116%, a partir de novembro.
