No intuito de resolver definitivamente a regulamentação dos plantões o SINTRAS-TO buscou apoio na Assembleia Legislativa (AL) adiantando o pré-projeto que foi entregue diretamente ao presidente da Casa de Leis, Antônio Andrade.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, foi pontuado todo o histórico da negociação com a secretaria estadual de saúde (SES) que revisou juntamente com o sindicato todo o projeto de alteração da lei 3.490/2019, redigindo uma nova redação para que não tenha interpretações divergentes da proposta que abrange os anseios dos servidores, como também cumpre a lei 2.670/2012.
Inclusive a SES já encaminhou o Projeto de Lei a Casa Civil para apreciação. Na ocasião Miranda solicitou a intervenção do presidente Antônio Andrade para que a tramitação do PL seja o mais breve possível na Assembleia Legislativa.
“Vamos aguardar Casa Civil encaminhar o PL para a AL e tão logo sua aprovação para que essa demanda seja resolvida de vez proporcionando aos servidores tranquilidade e valorização com a obediência da lei formatando as escalas sem ultrapassar as 30 horas semanas”, disse Manoel Miranda.
Ainda segundo Miranda o sindicato vai acompanhar todos os trâmites para que o PL não fique engavetado e já cobrou da Casa Civil agilidade no processo.
