O SINTRAS-TO encaminhou pedido de regularização dos plantões ao governador em exercício, Antônio Andrade Poincaré, nesta segunda-feira, 23. Demanda já conhecida pelos deputados estaduais que o sindicato levou em busca de apoio para a classe.
O presidente do SINTRAS-TO Manoel Pereira de Miranda diz que o pedido é para reforçar ao governador em exercício da importância da regularização dos plantões o que irá solucionar definitivamente o impasse aos servidores da saúde e nortear a equipe técnica da secretaria na hora de montar as escalas dos profissionais.
“Nossa proposta é clara e compreende as linhas da Lei 2.670/2012 que determina que os plantonistas devem cumprir plantões de no máximo 30h semanais. Mas para extrair todas as dúvidas do que determina a lei é necessário alteração na legislação que especifica os plantões, a 3.490, de 1 de agosto de 2019. Essa é a nossa cobrança de elaborar uma redação distinta e clara para solucionar de vez com esse problema de servidor cumprir uma carga horária maior do que a lei permite”, afirma Manoel Miranda.
A proposta dos profissionais define uma escala que os servidores plantonistas não excederão horas trabalhadas e nem ficará em déficit com a gestão. Segue:
No mês de fevereiro: 09 plantões de 12 horas, 18 plantões de 6 horas, ou 04 plantões de 24 + 01 plantões de 12 horas;
No mês de 30 dias:10 plantões de 12 horas, vinte plantões de 6 horas ou 05 plantões de 24 horas;
E no mês de 31 dias: 11 plantões de 12 horas, 22 plantões de 6 horas), 04 plantões de 24 horas e 01 plantões de 12 horas.
