O Sintras busca um diálogo breve e inadiável com gestores do Governo para tratar da solicitação de alteração do número de plantões diferente do acordado em lei, expressa no memorando de n° 237/2020/SES/SUHP da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias da secretaria de saúde - SES.
Desde quando o documento foi circulado para competência da Superintendência da Gestão de Pessoal e Educação na Saúde, gerou uma preocupação aos servidores e a direção do SINTRAS, pois foi um assunto bastante debatido, no ano passado, que resultou na regulamentação da carga horária na lei 3.490/2019, dos servidores plantonistas que laboram nas unidades hospitalares.
O memorando diz que os servidores neste mês de fevereiro devem fazer 11 plantões. Contradizendo a lei aprovada que trata da elaboração das escalas e conversão de carga horária e que delibera que neste mês os servidores farão somente 9 plantões.
O SINTRAS-TO reagiu confirmando uma reunião com as entidades coerente com a defesa da categoria na próxima segunda-feira, 17, para discutir ações estratégicas com o intuito de impedir que a equipe técnica do governo ignore uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Conforme o presidente, Manoel Pereira de Miranda, também está previsto uma reunião com o secretário de saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, na próxima terça-feira, 18. E solicitou ainda um horário com o secretário da casa civil, Rolf Vidal para tratar da pauta.
A elaboração das escalas levou uma discussão em 2019 que envolveu toda a categoria, gerou uma movimentação intensa na Assembleia Legislativa e com o empenho do sindicato resultou na regulamentação de uma carga horária justa condizente com os anseios dos profissionais da saúde.
De acordo com Manoel Miranda as medidas vindas da SES dar notoriedade de perseguição. “Os técnicos da SES têm os servidores como inimigos, porque eles não cansam de persegui-los nas tentativas de ferir seus direitos e ignoram que o servidor também é um ser humano que necessita de condições dignas para melhor exercer sua função”, diz ele.
Com a intervenção do sindicato, a Lei aprovada pelos deputados produziu uma escala justa aos servidores plantonistas, e agora a SES quer ignorar o que já foi estabelecido em lei. Inaceitável e injustificável enfatiza sindicato.
Ganhos dos servidores com a aprovação da Lei 3.490/2019 e publicação da Portaria de nº 479/2019/SES/GASEC, de 26 de agosto de 2019.
- aplicação da carga horária de acordo com o mês vigente, com a redução de 15 para 13 plantões, sendo para 30h/semanal o servidor deve laborar nove, dez ou onze plantões.
- destravamento das escalas onde antes o trabalhador era proibido trocar plantões, a Portaria concede o direito de troca de até 3 plantões respeitando o regulamento.
- Um plantão de 24 horas, que antes era permitido somente plantões de 6 e 12 horas.
- Flexibilização na definição do intervalo interjornadas, onde o servidor tem direito ao descanso conforme a carga horária do plantão laborado. Antes só era permitido descanso de 24 horas entre os plantões.
Memorando SES/SUHP
Ofício área técnicas e GAB/SES
