Os sindicatos que defendem os servidores da saúde emitiram um documento, nesta tarde, ao secretário de estado da saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, solicitando rescindir o memorando que determina aos servidores o cumprimento de 11 plantões neste mês de fevereiro.
O documento elaborado na manhã desta segunda-feira, 17, na sede do SINTRAS, em Palmas, foi motivado devido as entidades sindicais entenderem que a medida da SES está burlando a lei de nº 2.670/2012 e a lei de nº 3.490/2019 aprovada pelos deputados.
E ainda os sindicatos ressaltam que o ano passado ocorreu as negociações, que inclusive envolveu a Assembleia Legislativa e resultou na aprovação da Lei de nº 3.490/2019 regulamentando a carga horária dos servidores da saúde que laboram em regime de plantão nos hospitais do Estado.
Na Lei aprovada, no mês de fevereiro, que possui menos dias, o número de plantões deve ser 9, e não 11 como eles estão querendo impor.
Conforme ainda as entidades sindicais, causa espanto esta iniciativa do corpo técnico da SES, porque durante as negociações todos entraram num senso comum, fechando há um entendimento unânime sobre o assunto, o que não justifica essa medida.
Segundo o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, os representantes da classe aguardam confirmação da reunião com o secretário Luiz Tolini nesta terça-feira, 18, para tratar do assunto.
O SINTRAS também busca uma reunião com o secretário da casa civil, Rolf Vidal para tratar da pauta.
O ofício foi assinado pelo SINTRAS-TO, SETO-TO, SEET-TO e SINDIFATO-TO.
Confere o ofício aqui.
