Os sindicatos da saúde foram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18, e protocolaram ofício solicitando alteração, por meio de emenda parlamentar, na redação da Lei 3.490/2019, aonde trata do número de plantões determinados aos servidores plantonistas.
O pedido das entidades sindicais pontua simplificação na legislação específica da seguinte forma: no mês de fevereiro 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h; no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.
A ação foi motivada devido o memorando de n° 237/2020/SES/SUHP emitido pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias da SES na última terça-feira, 11, determinando que à Superintendência da Gestão de Pessoal e Educação na Saúde elabore a escala do mês de fevereiro com onze plantões.
Conforme o presidente do SINTRAS a solicitação direcionada ao presidente da AL, Antônio Poincaré Andrade Filho, é para evitar conflitos na sua interpretação. “Ao nosso entender a redação da lei está muito bem clara quanto ao quantitativo do número de plantões para cada mês vigente, mas estamos solicitando essa emenda devido a área técnica da SES se passar por desentendida e outra vez perseguir os servidores ferindo seus direitos laborais”, destaca Manoel Pereira de Miranda.
Miranda ressalta ainda que a medida dos técnicos da secretaria favorece um prejuízo aos cerca de 8mil servidores cumprindo mais de 3000 plantões a mais ultrapassando as 30 regulamentadas em lei. E sem o pagamento desses plantões adicionais.
O documento foi assinado pelos sindicatos SINTRAS-TO, SETO-TO, SEET-TO e SINDIFATO-TO.
