Os sindicatos da saúde estiveram hoje, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins buscando a participação dos parlamentares nas discussões sobre a medida do Governo de burlar a Lei 3490/2019 que trata da regulamentação da carga horária dos servidores que laboram nos hospitais.
A busca de negociação dos sindicatos iniciou quando a Secretaria Estadual da Saúde – SES, emitiu o memorando de n° 237/2020/SES/SUHP, na última terça-feira, 11, determinando a área técnica elaborar as escalas de forma divergente da legislação.
Conforme Miranda, a conversa com o presidente da Assembleia, Antônio Andrade foi produtiva. “Demonstramos para ele como o governo está reagindo a lei 3.490/2019, e pedimos a intervenção dos parlamentares no impasse. Esclarecemos que o Governo não estabeleceu na portaria 497 o número de plantões a ser cumprido pelos servidores que laboram em regime ininterrupto, ou seja, regime de plantão”, ostentou o presidente do SINTRAS.
“Esperamos que o secretário reflua da ideia, e abre negociação conosco. Mobilizaremos os profissionais para qualquer momento reagir contra as ações do Governo”, disse ainda Miranda.
De acordo com a lei as escalas devem ser elaboradas da seguinte forma: no mês de fevereiro 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h; no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.
