O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS – SINTRAS-TO, vem a público se manifestar contra a MP 917/2020, publicada com a justificativa de conter o avanço do Coronavirus (Covid-19) no Brasil. No entanto, este Governo (Bolsonaro) se aproveita de um momento crítico do nosso país, para mais uma vez atacar os direitos dos trabalhadores.
A Diretoria do SINTRAS-TO, vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem bruscamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência que são os trabalhadores e trabalhadoras. Em geral a suspensão do contrato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador obrigando-osa buscar seu ganha-pão por outros meios, expondo-as ao risco de contaminação; e à sociedade como um todo, por agravar, ao invés vez de diminuir, os riscos de disseminação do Coronavírus.
As autoridades públicas mundo afora vêm criando benefícios estatais para garantir a renda das pessoas nos próximos meses. Desde pagamentos diretos, como o de mil dólares nos EUA, sejam suspensões de cobrança de contas de água, energia elétrica, gás etc., os Estados têm buscado meios efetivos para garantir o isolamento.
O trabalhador está numa situação de vulnerabilidade e, de imediato, para não correr risco de contrair o vírus e/ou perder o emprego aceitará não apenas condições flagrantemente prejudiciais, mas igualmente danosas, a sua própria saúde e de seus dependentes.
Esta medida feita às pressas justamente num momento onde todos se sentem tão fragilizados, diante de uma pandemia que a cada dia mata milhares de pessoas em todo mundo. É no mínimo desumano, sujeitar um pai, uma mãe de família ao risco de uma infecção para conseguir levar alimento para casa.
A Diretoria do SINTRAS-TO, entende que o diálogo social pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhistas e empresarial. Por essa razão, também vê com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas sejam feitas sem a sua participação.
A Diretoria do SINDICATODOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS – SINTRAS-TO repudia veementemente a MP 927/2020 e requer a sua imediata revogação pelo Congresso, que deverá aprovar medidas estatais de garantia da renda das famílias nesse momento de grave crise.
Manoel Pereira de MirandaPresidente do SINTRAS-TO
