Nesta terça-feira, 03, o presidente da AL, Toinho Andrade, recebeu os representantes dos servidores públicos da saúde para juntos discutir a medida do governo que propõe alterar os critérios de elaboração das escalas dos servidores que laboram em regime ininterruptos.
Segundo o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, os parlamentares sinalizaram positivo afirmando que estarão junto com a categoria defendendo o número de plantões que completam a carga horária das 30h semanais conforme fixado nas Leis 2.670/2012 e na Lei 3.490/2019.
Ficou certo que o líder do Governo na AL, Deputado Ivory de Lira, irá articular junto ao governo a negociação para construir nova redação estabelecendo de forma clara o número de plantões/mês.
Manoel Miranda informa que hoje irá procurar o deputado Ivory de Lira para afunilar o discurso de uma redação que irá regulamentar definitivamente os plantões evitando possíveis desentendimentos futuros. A proposta será encaminhada ao governo.
Ele sintetiza que na redação da lei deve ficar visível que no mês de fevereiro deve constar na escala até 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h. Já no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.
Ainda de acordo com Miranda o sindicato vai defender as 30h/semanais garantidas em lei. “Não vamos abrir mão do direito conquistado com muita luta. Vamos defender sempre que necessário. As 30h está garantida na lei, por isso as escalas devem ser elaboradas conforme o que rege a legislação”, pontua o presidente.
Medida do sindicato
A reunião de ontem foi um pedido dos sindicatos oficializado na semana passada onde os representantes dos servidores estiveram nos gabinetes dos parlamentares esclarecendo a preocupação em relação a medida da Secretaria de Saúde do Estado.
Na ocasião, os sindicatos da saúde protocolaram ofício solicitando alteração, por meio de emenda parlamentar, na redação da Lei 3.490/2019, na qual trata do número de plantões determinados aos servidores plantonistas.
Entenda
A ação dos sindicatos foi motivada devido o memorando de n° 237/2020/SES/SUHP emitido pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias da SES do dia 11 de fevereiro, determinando que à Superintendência da Gestão de Pessoal e Educação na Saúde elabore a escala do mês de fevereiro com número de plantões a mais do estabelecido na legislação, ultrapassando às 30 horas semanais.
