Nesta terça-feira, 03, o SINTRAS esteve reunido com outras entidades sindicais, para debater sobre a medida provisória de nº 6, de 28 de fevereiro de 2020, que trata da redução dos membros do Conselho Fiscal e do Igeprev-TO.
Os sindicatos requerem do Governo o restabelecimento do quantitativo dos membros dos conselhos de administração, os quais representam os servidores ativos e inativos do poder executivo.
Um ofício conjunto das entidades foi emitido ao governador Mauro Carlesse, requerendo a revogação das alterações dos artigos 8º, 25º e 35º da MP nº 6, mantendo o texto original da Lei nº 1940/2008 garantindo a mesma estrutura e quantidade de membros designados como conselheiros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev-TO.
Conforme o documento, as entidades aguardam uma resposta dentro de cinco dias.
Jeton
Outro ponto que contrapõe o pensamento das entidades é o recebimento do Jeton. Segundo o presidente do Sintras é irrelevante esta despesa. “Os sindicatos já custeiam os representantes que fazem parte do Conselho, então é desnecessário o órgão criar essa despesa. Nunca concordei em aceitar qualquer valor pela participação como membro, pois, eu estava ali para cumprir meu papel de defender o patrimônio dos servidores do Tocantins. Isso sim é relevante”.
O Jeton é uma remuneração percebida por servidores públicos pela participação como representantes em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
Manoel Miranda já foi membro do Conselho de Administração no órgão, onde esteve defendendo com afinco os direitos e a manutenção do patrimônio público.
