O presidente do SINTRAS-TO esteve na Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins buscando intervenção dos deputados junto a regulamentação da carga horária dos servidores da saúde nesta desta terça-feira,12.
Na ocasião o presidente da AL, Toinho Andrade, recebeu a minuta do projeto de lei que altera a Lei 3.490, de 1º de agosto de 2019 que institui a jornada de trabalho dos servidores que laboram nas unidades de saúde do Estado.
Na minuta o sindicato especifica a proposta do número de plantões que deve ser alterado na lei para que a secretaria estadual de saúde não tenha mais dúvida quanto o acordado sobre o assunto, que foi amplamente discutido no ano passado numa extensa negociação, inclusive com a participação dos representantes da secretaria de saúde do Estado.
A proposta da entidade sintetiza que na redação da lei deve ficar visível que no mês de fevereiro deve constar na escala até 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h. Já no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.
Conforme a entidade a pauta é um anseio da categoria que muito tem lutado pelos seus direitos. “Pedimos o apoio dos deputados para que analise a minuta com os outros parlamentares da Casa de Leis e que seja aprovado uma nova lei que venha garantir segurança e respeito aos trabalhadores em saúde que muito tem se esforçado para cumprir sua missão em tempos tão difíceis para a categoria”, frisa Manoel Pereira de Miranda.
Oficio e proposta de alteração da Lei 3.490 de 1º de agosto de 2019
