Sindicato recebe denúncia de que a Secrearia Estadual da Saúde está punindo servidores com o corte do adicional de insalubridade, que após testar positivo a Covid-19 e pela necessidade vital são afastados do trabalho para tratamento da doença. A entidade cobra do governador que determine a SES o pagamento aos profissionais que possuem o direito adquirido.
A medida contradiz o decreto do Governo de nº 6.072, de 21 de março de 2020, no qual o governo declara estado de calamidade pública no Estado do Tocantins em razão da pandemia da disseminação do coronavírus.
E no artigo 9º, parágrafo I do Decreto dispõe que aos agentes públicos acometidos pela doença “devem ser afastados do trabalho sem prejuízo de sua remuneração...”.
Para tirar o direito do servidor, a SES alega que não tem como afirmar se o servidor foi acometido pela doença dentro da unidade hospitalar.
De acordo com o sindicato essa é uma justificativa descabida. “Como o governo diz isso se o local de maior contaminação é dentro do hospital? Se é pra lá que vai todos os casos suspeitos e que permanecem os casos testados positivos? E outra da mesma forma o servidor também não tem como provar que foi contaminado dentro ou fora do hospital”, aponta os questionamentos o presidente Manoel Pereira de Miranda.
Ele ainda pontua que os profissionais da saúde de forma ordenada, compromissada e corajosamente saem de casa para cumprir seus plantões sabendo que vai de encontro ao vírus. Só isso é o bastante para o governo reconhecer a coragem dos servidores da saúde num tempo atípico como esse dentro das unidades de saúde, e que para os profissionais devem ser dirigidas todas as medidas de proteção e reconhecimento do profissionalismo de todos.
Para oficializar a solicitação foi protocolado na sexta-feira, 31, o ofício nº 194/2020.O mesmo foi encaminhado também ao secretário de saúde, Luiz Edgar Leão Toline.
