Conforme o que dita a legislação, o governo concedeu adicional de insalubridade a servidores da saúde, mas sindicato afirma que os laudos técnicos resultaram com erros na classificação do grau médio e máximo.
Nesta ação o sindicato refere a situações em que a classificação do grau determinante para concessão do direito foi divergente com a realidade de exposição do servidor no campo de atuação, sendo que alguns casos foram classificados como grau médio e mínimo, sendo que o resultado deve ser máximo e médio, respectivamente.
Segundo o presidente Manoel Pereira de Miranda, a comissão competente deve fazer nova análise dos laudos observando o exercício habitual dentro da realidade de cada servidor em condições insalubres. “Queremos a correção de cada caso reclamado no expediente do sindicato encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, para corrigir a classificação dos graus e nenhum servidor ser prejudicado”.
Ele afirma que o sindicato acompanhará os casos até observar as correções.
O que diz a legislação
A Lei de nº 2.670 de 19 de dezembro de 2012 atesta que o valor da indenização por insalubridade, exceto para os médicos, tem por base o menor vencimento constante da tabela de vencimentos correspondente sendo 10% para o grau mínimo; 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo.
