Em decorrência das medidas protetivas contra a covid-19, entre elas evitar aglomeração nos locais de trabalho, Governo prorroga período do trabalho remoto nos órgãos do Estado até 31 deste mês através do decreto 6.203, de 30 de dezembro de 2020.
Conforme o decreto é mantida a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta no período de 8h às 14h.
Também ficam no sistema remoto idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes (os que tem sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida); portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Todas as regras gerais de aplicação do trabalho remoto são as constantes dos §§1o e 2o do art. 8o do Decreto 6.072/2020, no qual o Governo decreta o Estado do Tocantins na situação de calamidade pública como consequência da Covid-19 .
