Para garantir o recebimento dos passivos dos servidores públicos devidos pelo Estado, o SINTRAS-TO, juntamente com outros representantes dos servidores públicos solicitam a SECAD o relatório que aponta os valores pendentes dos passivos alcançados pelos servidores em sua evolução funcional.
Conforme o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, de posse deste relatório as entidades sindicais irão definir proposta de pagamento para apresentar na próxima reunião da Câmara temática de análise e soluções do passivo Retroativo devido aos servidores do poder executivo.
No documento protocolado hoje, 25, as entidades de classe destacam que na lei de diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei de Diretrizes Anual para 2021 (LDA) assegura a concessão de revisão salarial anual e despesas de progressões conforme dita nos planos de cargos e carreiras.
Com isso o Estado afirma condições financeiras para efetuar os pagamentos tanto dos passivos da revisão salarial quanto das evoluções funcionais/progressões relativos ao período de 2014 a 2020.
“Com este levantamento poderemos agilizar as discussões da Câmara técnica com sugestões e o Estado prevê os pagamentos devidos aos servidores como das gratificações GUEN, GNEO E GUTI, saldo remanescente do acordo pactuado em 2015 (Adicional noturno e insalubridade), além da concessão e implementação das progressões”, disse Manoel Miranda.
Início da Câmara temática
A primeira reunião que ocorreu na última terça-feira, 23, foi levantado as demandas pendentes dos servidores em relação aos passivos da evolução funcional de todas as carreiras dos servidores públicos.
No curso da reunião ficou decidido que a secretaria da administração faria o levantamento dos passivos para apresentar na próxima reunião agendada dia 29 de março, às 9h.
Da primeira reunião participaram além do SINTRAS-TO, as entidades SISEPE-TO e SINDARE.
A composição da câmara foi publicada no diário de nº 5.811 oficial do Estado no dia 18 de março de 2021.
