O Senado analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (PEC 24/2022). Sugerida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve decidir sobre sua admissibilidade antes da votação em Plenário.
A PEC 24/2022 inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no rol de profissionais beneficiados pela Emenda Constitucional 124, de 2022. Promulgada em julho, a norma assegura um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam nas redes pública e privada.
A Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto, fixou a remuneração mínima daqueles profissionais em R$ 4.750. Mas, em setembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do piso por 60 dias até que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.
Na justificativa da PEC 24/2022, o senador Angelo Coronel defende o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Esses profissionais desempenham papel de suma importância para a recuperação e o desenvolvimento da capacidade física de pacientes, contribuindo para o bem-estar deles por meio de intervenções não farmacológicas e que melhoram dores, insônias, postura e doenças”, argumenta o parlamentar.
Fonte: Texto da Agência Senado
