Sintras solicita alteração na redação do Termo de Aceite, Desistência e Renúncia com fins de antecipação dos passivos. Sob justificativa que não há transparência na garantia que o servidor esteja renunciando somente os direitos citados na Lei 3.901/22.
Segundo o sindicado a redação não pode deixar dúvidas dando margem para interpretação errônea e induzir o servidor a prejuízos no processo de antecipação dos valores dos passivos.
“Estamos requerendo ao secretário da administração, Paulo César Benfica Filho, esclarecimentos e melhor redação no texto “RENUNCIANDOA QUALQUER DIREITO ALÉM DO RECONHECIDO E AQUI DESCRITO, AUTORIZO DESCONTAR AS PARCELAS JÁ RECEBIDAS ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE”,explica o presidente Manoel Pereira de Miranda.
O sindicato ainda orienta seus filiados a lerem com bastante cautela qualquer documento que vier assinar para antecipação dos passivos. E dúvidas procurar a diretoria da entidade.
Após contato com o gestor da secad, o sindicato oficializou a solicitação com o ofício de nº 302/22 nesta quinta (3). E aguarda resposta para uma reunião a qualquer momento para discutir e o sindicato receber os esclarecimentos para repassar a categoria.
