Sintras solicita a secretaria de estado da saúde a garantia na Lei 4021 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) o pagamento do piso salarial da enfermagem e da data-base referente exercício 2022/2023 concedida todo 1º de maio.
É para o governo especificar se esses direitos dos servidores da saúde estão inclusos na LDO 2023 publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado de nº 6217 nesta segunda-feira (28), quando diz em seu “artigo 1º, linha I - despesas com pessoal e encargos sociais dos servidores públicos estaduais”.
O sindicato também cobra do secretário Afonso Piva de Santana que o pagamento do piso salarial seja feito não como complemento salarial, mas efetivado conforme a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 incluindo novo valor no início da tabela salarial conforme a lei 2670/12 (PCCR/Saúde).
Para o sindicato “a cobrança é para garantir o direito dos servidores e relembrar ao governador Wanderlei Barbosa da sua promessa de campanha que pagará o piso salarial da categoria em sua nova gestão a partir de janeiro de 2023”, ressalta o presidente Manoel pereira de Miranda afirmando que vai continuar cobrando a implementação salarial.
Conforme a Lei nº 14.434 fica definido um salário de R$ 4.750,00 para a enfermagem; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Conforme o sindicato a expectativa da categoria é de que já tenha definido a fonte de custeio para pagamento dos novos valores e garantido na LDO e LOA.
