Sintras reuniu no Palácio Araguaia com o novo secretário de administração, Rafael Sulino de Castro, o secretário executivo da SES, Quesede Ayres Henrique, e a Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde da SES, Andreia Claudino, nesta segunda-feira, 07, ocasião que tratou da regulamentação de plantões, alimentação nos hospitais, MP de nº 27 e também a insalubridade no gozo de férias.
O presidente Manoel Miranda pontuou as demandas destacando o anseio dos profissionais para receber seus direitos ratificando que todas as pautas já estão em negociação com o governo.
Sobre a insalubridade o secretário Rafael Sulino informou que será suspenso todos os termos de notificação emitidos aos servidores de cobrança dos débitos. Também foi cobrado ao gestor o retorno do pagamento da insalubridade no período de gozo das férias até definir uma instrução normativa para regulamentar as devoluções dos valores ao erário.
A direção do sindicato entende que a cobrança da insalubridade é um ato equivocado do governo. ´´Entendemos que é legal o recebimento da insalubridade em gozo de férias dos servidores. É ilegal a cobrança dos servidores´´, diz o presidente Manoel.
Outra pauta da reunião foi a MP nº 27 que trata do pagamento dos passivos. Sintras propôs um escalonamento justo e favorável aos servidores. Um ponto da proposta é um parcelamento de no máximo 60 parcelas com início em maio deste ano. A propositura segue observando a quantidade de salários mínimos do servidor como até 10 salários mínimos no máximo 12 parcelas; de 10 a 20 salários até 24 parcelas; de 20 a 40 salários até 36 parcelas; de 40 a 60 salários até 48 parcelas; e acima de 60 salários mínimos num total de 60 parcelas iguais e sucessivas.
As discussões seguiram com a solicitação do Sintras a regulamentação do número de plantões conforme proposta já acordada entre o sindicato e o governo: Com 9 plantões no mês de fevereiro; 10 nos meses de 30 dias e 11 nos meses de 31 dias. Presidente Manoel afirmou ao gestor que para sanar essa questão é só alterar a redação da lei 3490/2019. Essa é uma proposta preliminar porque será levada para a assembleia geral que será realizada em Palmas, Araguaina e Gurupi, informa Manoel Miranda.
E para finalizar os debates foi colocado pelo sindicato a criação de uma comissão para avaliar, fiscalizar e discutir melhorias na oferta da alimentação nas unidades hospitalares. Uma comissão paritária com representantes do governo e sindicatos dos servidores da saúde.
