O Governo do Estado responde o Sintras sobre as reivindicações dos servidores da saúde deliberadas nas assembleias gerais conjuntas realizadas nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro em Araguaina, Gurupi e Palmas. O documento, que reuniu todas as propostas, oficializando as demandas da categoria foi protocolado dia 25 último.
O presidente do Sintras informa que as negociações das demandas reprimidas da saúde avançaram e seguem conforme deliberações. “Estamos em contato diário com os gestores pertinentes as pastas e esperançosos com as negociações. Que o resultado final seja favorável aos anseios dos servidores da saúde. Queremos valorização conforme as leis existentes. O que estamos exigindo é só cumprimento das leis”.
Assim seguem as negociações:
Plantões
O impasse dos plantões é na interpretação da lei nº 3490/2019 que a secretaria de saúde cumpriu corretamente mais de ano. E no início de 2022 a SES voltou a formatar escalas com plantões a mais justificando que a lei não define o número de plantões. Conforme o presidente do Sintras, o texto para alteração na lei já foi acertado com a equipe técnica e não terá mais múltiplas interpretações.
Os servidores cobram que as escalas sejam formatadas com número de plantões que não excede as 30 horas semanais sendo 9 plantões para o mês de fevereiro, 10 para os meses de 30 dias e no máximo 11 plantões para os meses de 31 dias.
O secretário Afonso Piva procurou o sindicato e informou que o governador Wanderlei quer encaminhar em breve o Projeto de Lei para a Assembleia legislativa para regulamentar definitivamente os plantões.
Devolução da insalubridade
Após envio de proposta a secretaria de administração sobre a não devolução da insalubridade dos servidores em período de gozo de férias, sindicato aguarda manifestação do gestor da pasta para solução da demanda e evitar que os servidores não sejam injustiçados com mais este desconto e continuam recebendo a insalubridade normalmente como vinha sendo concedido.
E o secretário Rafael Sulino de Castro informou que a proposta ainda está sob análise da Procuradoria Geral do Estado.
Progressões
A MP nº 27 garante as progressões funcionais dos servidores até abril de 2019 sem discutir condições financeiras do Estado. Com o avanço das negociações agora a evolução funcional será concedida até 31de dezembro de 2019.
Mas o sindicato ainda informa que já está sendo feito novo levantamento com análise do impacto da evolução funcional para tentar incluir na proposta de pagamento destes passivos o ano de 2020.
E quanto a proposta de parcelar estes débitos levantada na assembleia da categoria está sendo analisada pelo governo.
Gratificações
Sobre a gratificação de urgência e emergência (GUEM), Unidade Intermediária Neonatal (GNEO) e Gratificação de Exercício em Unidade de Terapia Intensiva (GUTI), instituída pela Lei nº 2.692, de 21 de dezembro de 2012, também está sendo tratado com o governo para retornar os pagamentos mensais com a proposta de parcelamento dos valores devidos aos servidores.
Data base
O sindicato também já iniciou as negociações da data base enviando a proposta para o governo dia 15 deste mês cobrando o pagamento do índice de 4,0747%. não pago do percentual total de 5,0747% apurado pelo INPC/IBGE referente ao período de maio/2018 a abril de 2019. Também o índice de 2,4599% (período de maio/2019 a abril de 2020). E o índice de 7,5911% do período de maio de 2020 a abril de 2021.
