Diante da insatisfação dos servidores da saúde por não receber direitos alcançados conforme regidos por lei, os sindicatos registraram as propostas deliberadas pela categoria em Assembleia Extraordinária conjunta realizada em Araguaina, Gurupi e Palmas, nos últimos dias 22, 23 e 24 respectivamente.
As propostas foram protocoladas na sexta-feira, dia 25, para o governador Wanderlei Barbosa e emitida cópia para o secretário da administração Rafael Sulino de Castro.
Conforme o presidente do Sintras, as negociações irão continuar a partir das propostas deliberadas pelos servidores. “As negociações estavam ocorrendo em cima dos anseios da categoria, mas iremos frisar com maior intensidade as propostas da AGEs realizadas pelo Sintras, SETO e SEET”, disse Manoel Pereira de Miranda.
Confira as propostas:
- PROPOSTA 01:Alteração da Lei 3490/2019 - No mês de fevereiro: 09 plantões de 12 horas, 18 plantões de 6 horas, ou 04 plantões de 24 + 01 plantões de 12 horas; no mês de 30 dias:10 plantões de 12 horas, vinte plantões de 6 horas ou 05 plantões de 24 horas; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12 horas, 22 plantões de 6 horas), 04 plantões de 24 horas e 01 plantões de 12 horas;
- PROPOSTA 02:Inclusão na Lei 3490/2019 a garantia de 3 (três) troca de plantão no mês;
- PROPOSTA 03:Revogar o Art. 3 da MP 27; (Art. 3o Fica suspensa a concessão administrativa de progressões funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo estadual cujos requisitos tenham sido preenchidos a partir do dia 25 de abril de 2019, sendo a implementação e o pagamento do saldo retroativo correspondente condicionado à realização de estudos que, devendo ser concluídos até 31 de dezembro de 2022, comprovem a existência de disponibilidade orçamentária e financeira de cada unidade de lotação);
- PROPOSTA 04:Seja garantido aos servidores públicos cuja aposentadoria por tempo de contribuição já tenha sido concedida ou que venham adimplir os requisitos desta modalidade de aposentadoria, o processamento das progressões que seja horizontal e ou vertical e as devidas atualizações junto ao IGEPREV-TO;
- PROPOSTA 05:Parcelamento dos passivos na MP 27 de 96 parcelas para no máximo 60 parcelas sendo; Até 10 SM = 12 parcelas, De 10 a 20 SM = 24 parcelas, De 20 a 40 SM = 36 parcelas, De 40 a 60 SM = 48 Acima de 60 SM = 60 parcelas com base no salário mínimo;
- PROPOSTA 06:Incluir no parcelamento o retroativo das gratificações GUEM, GUTI, GNEO,manter o pagamento das insalubridades nos meses de gozo de férias e que as devoluções dos retroativos sejam suspensos;
- PROPOSTA 07:Manter o pagamento das insalubridades nos meses de gozo de férias e que as devoluções dos retroativos sejam suspensos;
- PROPOSTA 08: Concessão e implementação financeira das datas bases dos servidores, referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021, ocorrerão da seguinte forma:
I – a diferença da concessão e implementação financeira da data base referente ao ano de 2019, é aplicado o índice de 4,0747%, com inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro de 2022;
II – Referente ao ano de 2020, é aplicado o índice de 2,46%, com inclusão na folha de pagamento do mês de junho de 2022;
III – Referente ao ano de 2021, é aplicado o índice de 7,59% com inclusão na folha de pagamento do mês de dezembro de 2022.
Acesse aqui o Ofício Conjunto Sintras, SETO e SEET
