O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 28, traz a Medida Provisória do governador Wanderlei Barbosa com o percentual da data base de 6% para os dois últimos anos com a finalidade de reajustar o salário dos servidores públicos do estado.
A proposta do governo de 2% para 2020 e 2021 e de 4% para 2022 gerou descontamento da categoria que reivindica um reajuste com índice de 7,5911% de 2021, índice de 2,4599% de 2020) e ainda o percentual não pago da data base de 2019 de 4,0747%.
O Sintras também quer que o governo inclui no pagamento a data base do período de maio de 2021 a abril de 2022 que pode chegar quase 11%. Totalizando mais de 25% de concessão de data base devida aos servidores públicos.
Conforme o presidente do Sintras as cobranças tem por base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/IBGE para que os servidores não sofram perdas inflacionárias. “Não cobramos nada além do justo e legal. Queremos que o governador Wanderlei pague o valor real da data base que soma mais de 25% dos três últimos anos para os servidores públicos da saúde”, diz Manoel Pereira de Miranda.
Miranda ainda diz que os servidores não aceitam o índice e vai procurar A Assembleia Legislativa para negociar antes da aprovação da Medida provisória nº 8 na Casa de Leis.
O sindicato enfatiza que o reajuste anual salarial é assegurado pela Constituição Federal, Estadual, além do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 1818). Também na Lei 2.708/2013 que fixa a data base em todo 1º de maio; e nas leis de diretrizes orçamentárias.
Sintras aponta ainda que o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Estado de nº 5.858, de 27 de maio de 2021, que trata o índice atual da LRF é de 40,31% estando abaixo do limite prudencial que é de 44,10% o que não impende o governo conceder data base aos servidores,
