O Sintras mais uma vez parabeniza aos profissionais da enfermagem pela conquista nesta quinta-feira (2), com a aprovação em primeiro turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para os profissionais da enfermagem.
O presidente do Sintras ressalta. “sempre apoiamos a enfermagem em suas lutas e também eu enquanto enfermeiro, categoria unida a vitória é certa”, diz Manoel Miranda.
Próximo passo é que o texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos deputados.
A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325, auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 e parteiras: R$ 2.375
Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC 11.
Segundo a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma maneira de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.
“De nada irá adiantar aprovar o PL 2564/20 que regulamenta o piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane.
Todos os partidos e bancadas orientaram seus senadores a votar favoravelmente ao projeto, menos o governo, que não deu orientação nenhuma.
Os senadores governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença. O líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.
Votamos por unanimidade em respeito a esses trabalhadores que estão presentes em nossas vidas, da hora em que nascemos até a hora em que morremos. A pandemia veio escancarar ao povo brasileiro essa categoria. A Enfermagem é 80% do serviço de saúde. O Senado abraçou essa causa em respeito a esses seres humanos que, mesmo correndo o risco de morrer, se dedicam a cuidar do próximo”, destacou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “Não fomos nós, foram vocês que conseguiram chegar até aqui. Assumam posição na política, pois é o lugar de vocês. Vocês, que cuidam da humanidade, devem ser representantes da população. Contem comigo para a implementação das 30 horas”, falou à categoria o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
PEC 11
Na prática, a PEC 11 altera os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, instituindo piso salarial profissional nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras, a serem obrigatoriamente observados por pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado. A união, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar ou elaborar os respectivos planos de carreiras para atender aos pisos estabelecidos de cada categoria profissional.
Fonte: com informações do Cofen e G1.
