A Pec 11/22 de autoria do Senado Federal, que vai instituir o piso salarial dos enfermeiros, os técnicos de enfermagens, os auxiliares de enfermagem e das parteiras, poderá ser votada nesta terça (12). Segundo a câmara Federal a pauta está na sessão marcada para iniciar às 13h55.
O Sintras-TO continua acompanhando, apoiando estes profissionais e torcendo pela valorização da categoria.
Conforme a Câmara quando inserido na Constituição os pisos salariais para essas categorias, deve evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
A proposta estava em pauta na última quinta-feira, mas não foi votada por falta de coro parlamentar levando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiar a votação para esta terça.
Texto: Ascom Sintras com informação da Agência Câmara de Notícias.
