Sintras protocolou hoje (09), juntamente com outras entidades de classe da saúde, expediente ao governador Wanderlei Barbosa solicitando que seja enviado à Assembleia legislativa do Estado projeto de Lei que altera dispositivos na Lei 2.670/2012, que dispõe o PCCR/saúde, incluindo o piso nacional da enfermagem.
A solicitação sindical é que seja instituido no Plano de Cargo Carreira e Remuneração da Saúde (PCCR) o piso nacional da enfermagem em conformidade com a Lei 14.434/22. Ela institui por mês que os enfermeiros passem a receber R$ 4.750,00, os Técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00.
“Nós tivemos uma grande conquista com a aprovação desta lei na esfera federal, após diversas manifestações e união da categoria em prol desta valorização. Agora para garantir o direito no PCCR da saúde estamos reivindicando ao governo do Estado essa inclusão na lei 2670/12”, ressalta o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda.
O documento protocolado foi assinador pelo Sintras, SETO e SEET-TO.
Lei 14.434/22 Sancionada no último dia 5 e publicada no Diário Oficial da União de número 148, define o piso salarial da enfermagem. A Lei 14.434/22 é resultado da aprovação do PL 2564/20 de autoria do senador Fabiano Contarato.
