NOTA CONJUNTA
Os sindicatos SINTRAS-TO, SEET e SETO avaliaram a paralisação de 24 horas, promovida pela Enfermagem no Tocantins, positivamente com grande adesão dos profissionais em vários municípios tocantinenses, com repercussão em todo o Estado. Unida, a enfermagem do país, por meio dos profissionais, reivindica a implementação do Piso Salarial da categoria e exigi que o Congresso Nacional e o Governo Federal garantam fontes de custeio do novo valor do piso.
Os dirigentes sindicais decidiram manter a categoria mobilizada, emitirá e enviará um documento à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e à Federação Nacional da Enfermagem (FNE) comunicando a adesão do Tocantins no movimento nacional de luta pelo Piso Salarial da Enfermagem.
O documento será enviado aos prefeitos municipais e aos Secretários de Saúde do Estado e dos Municípios, solicitando que não corte o ponto dos profissionais que participaram da paralisação, pois, as manifestações são asseguradas pela Lei 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve em observância as atividades essenciais, e o movimento cumpriu com os 30% dos profissionais nas atividades não emergenciais como os serviços de atenção básica e os 100% dos profissionais nas Unidades de Terapia intensivas (UTIs).
Os sindicatos, informam ainda que será feita a comunicação ao Ministro do STF Luís Roberto Barroso, ao Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e ao Senador Rodrigo Pacheco, que a Enfermagem do Tocantins está disposta a uma greve até que o piso da categoria seja implementado.
O Sindicato dos Proprietários de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDESSTO-TO) também serão notificados pelas entidades representantes dos trabalhadores em saúde.
Contudo, as entidades, na defesa dos profissionais da enfermagem, estarão vigilantes para que esta luta histórica alcance, conforme Lei 14434/2022 a regulamentação do Piso Salarial dos enfermeiros em R$ 4.750,00; dos técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00. Assinam SINTRAS-TO, SETO E SEET.
