Afonso Piva de Santana, Secretário da Saúde no Tocantins, suspendeu, na manhã de hoje, a exigência de lista de presença dos servidores que participaram da paralisação da enfermagem no dia 21 deste mês, para que houvesse abono nas faltas ocorridas. O gestor ainda encaminhou expediente para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As entidades sindicais tomou conhecimento do Memorando Circular nº 8/2022 assim que foi distribuído às unidades hospitalares e áreas técnicas da SES, e, de imediato, rebateu afirmando que em nenhum momento os sindicatos irão permitir que o Estado tome posse de quaisquer documentos pertinentes a organização da manifestação. A PGE deve intervir no caso apenas para orientar e alertar os Gestores do crime que estão comentendo, em total atropelo a Constituição Federal, a Lei de Greve e as Resoluções da OIT.
“A medida do Secretário da Saúde não é suspender e sim cancelar a exigência, pois os servidores estavam em seu total direito de manifestar em prol do seu piso salarial, e seguiram com total observância na Lei Federal nº 7.783/1989 que garante adesão a paralisação”, afirma o enfermeiro e presidente do Sintras-TO, Manoel Pereira de Miranda.
O presidente do SEET, João Batista, também reforça o direito à manifestações dos trabalhadores. "Os trabalhadores também têm o direito de buscar melhorias salariais entre outras para todos e, estamos certos de que, não haverá desconto do dia 21, até mesmo porque a Lei foi obedecida pela categoria".
Para a presidente do SETO o memorando do secretário “é uma resposta aos questionamentos das entidades sindicais, que visam pela lisura e segurança do labor dos profissionais, enquanto utilizando seu direito de protestar”, ressalta Xênia de Amorim Galvão.
O Memorando, que foi assinado pelo Secretário Afonso Piva, também assinaram o Superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, Carlos Felinto Júnior, e a Diretora de Gestão Profissional, Leide Idaine Barros da Silva.
Conforme a entidade, a assessoria jurídica já está analisando as deliberações da SESAU para tomar as medidas cabíveis e impedir que o servidor sofra qualquer penalidade por adesão à greve.
Piso nacional
De acordo com a Lei nº 14434/2022, sancionada pela presidência da república no dia 4 de agosto, o piso salarial dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750,00; dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00. Todavia, o STF, atendendo a uma ADI, concedeu liminar suspendendo por 60 dias a aplicação da Lei, razão que motivou a greve dos profissionais de enfermagem.
