Provocado pela cobrança para implementação do piso salarial da enfermagem, o secretário de Saúde responde ao Sintras que a revisão salarial dos servidores públicos, incluindo o piso salarial da enfermagem, está contemplada na LDO 2023, aprovada na Lei 4.021, de novembro de 2022 (DOE 6217).
Ainda explica sobre o piso do enfermeiro, do técnico, auxiliar e parteira, instituído pela Emenda Constitucional nº 124, de 24 de julho de 2022, que a SES e a SECAD estão adotando todas as medidas para sua implementação conforme diretrizes nacional, e aguardando o aporte financeiro da União.
Pois, conforme a emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, compete a União prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal, municípios e as entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial.
O presidente Manoel Pereira de Miranda frisa que é uma conquista resultado da união dos profissionais. ”Sintras continuará unido e apoiando a enfermagem, defendo o direito dos nossos filiados, acompanhando e cobrando também do governo federal através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS, da qual faço parte da diretoria) para até a implementação, de fato, dos novos valores”, ressalta.
Gestor da SES respondeu ofício do Sintras de nº N° 311/2022 (SGD 2022/09029/286702) através do ofício SGD 2023/30559/008607 OFÍCIO - 341/2023/SES/GASEC.
